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Os casos judiciais envolvendo o Netfilter |
Por vezes eu já relatei sobre casos de ações judiais relacionadas a GPL. Antes destes casos ocorrerem, a adoção da GPL era extremamente forte; mas após a publicação da GPLv3 e ocorrerem tais ações judiciais, tais casos levaram (forçaram) projetos e empresas a abandonarem a adoção da licença GPL e adotar licenças mais permissivas (ou adotar projetos open source que não possuem vinculo com a GPL). Os próprios desenvolvedores do Linux passaram a tomar cuidado com a GPL e realizar uma triagem com uma série de perguntas toda vez que recebem novos patches:
"De quem é este código?
Este código pertence a algum outro projeto sob GPLv3?
Este código vem de projetos do projeto GNU de 2007 em diante?"
E assim projetos, meios acadêmicos, instituições e empresas seguem abandonando a GPL fazendo com que a licença entre cada vez mais em declínio (este declínio da GPL pode ser conferido clicando aqui).
Entre estes casos estão ao menos quatro relacionados ao Netfilter/iptables, o framework de filtro de pacotes do Linux (o que popularmente chamamos de firewall). Mas há casos relacionados ao Netfilter que não estão nesta lista e que na verdade, quando foram descobertos, foi uma surpresa para todo mundo. São casos relacionados a Patrick McHardy, antigo principal líder de desenvolvimento do Netfilter que faturou milhões de Euros ameaçando judicialmente mais de 50 empresas.
Devido a suas atitudes e sua ausência de respostas quando questionado pela equipe do Netfilter, em 2016 Patrick McHardy foi suspenso de suas atividades como membro do núcleo do Netfilter. Também informaram que as decisões sobre processos deveriam ser feitas mutuas, através de votação e não unilateralmente assim como Patrick vinha fazendo.
"Depois de perder contato com Patrick em relação a perguntas sobre suas atividades unilaterais de execução e sua subsequente suspensão da equipe principal em 2016, três membros atuais e antigos da equipe principal decidiram entrar com uma ação contra Patrick em 2020. Durante esse processo, a comunicação com Patrick foi restabelecida em 2021, e uma solução poderia ser alcançada."
"Este acordo estabelece que qualquer tomada de decisão sobre as atividades de fiscalização relacionadas ao netfilter deve ser baseada no voto da maioria. Assim, cada membro ativo do core team [5] no momento da solicitação de execução detém um direito de voto. Este acordo abrange execuções passadas e novas, bem como a execução de penalidades contratuais relacionadas a declarações passadas de cessação e desistência."
A equipe do Netfilter continua a manter sua posição sobre a aplicação da GPLv2 (sempre a 2 por compatibilidade do kernel e porque a GPLv2 que era sinônimo de GPL) porém, reforçam que as decisões serão sempre mutuas (nunca idividuais). A equipe do Netfilter publicou uma nota (que pode ser conferida clicando aqui) explicando o que deve ser feito caso receba alguma notificação judicial por parte de Patrick McHardy. e deixam também a carta da corte alemã (onde geralmente ocorrem esses processos judiciais).
Conclusão
Os casos apresentados aqui tiram a ilusão e fantasia de que a GPL é uma licença justa, libertadora da tirania das empresas; que empresas utilizam licenças proprietárias e direitos autorais como artifícios imorais para processar indivíduos, instituições e outras empresas. Tenham em mente que todas as licenças (sejam elas proprietárias, livres ou de código aberto) proporcionam recursos judiciais que possibilitam a movimentação de ações judiciais. Os casso apresentados aqui são provas disso (e muitos outros existem).
Você possui algum projeto e busca por uma licença que realmente irá te livrar destes tipos de dores de cabeça? Quer que sua base de usuários não seja alvo dessas ameaças? Adote a domínio publico.
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