Artigos 11 e 13 da nova lei da União Europeia com Raimundo Neto

Gravamos um podcast sobre os artigos 11 e 13 da União Europeia. Acompanhem no canal e ouçam enquanto estiverem fazendo outra coisa para esclarecerem as duvidas nesse que pode ser considerado o podcast mais completo que vocês irão encontrar sobre o assunto e não fiquem somente no que andam dizendo na internet a fora:

 Raimundo Neto é estudante de direito focado principalmente na área de código penal e nos ajudou a esclarecer sobre a nova lei da União Europeia.

 Raimundo leu toda a carta (não somente os artigos 11 e 13 como muitos fizeram ou simplesmente seguiram as ondas opiniões) e também muitos outros artigos passados vinculados ao mesmo propósito para que pudêssemos ter o vídeo mais completo que vocês podem encontrar sobre o tema.

Todas as fontes (tantos de links quanto de livros) mencionadas pelo Raimundo estão na descrição deste vídeo.

 Fica aqui meu especial e sincero agradecimento nessa ajuda pois, não é um tema que cabe a mim falar que sou da área de tecnologia, mas sim a quem é da área de direito.

• Capítulo 2 do livro Direitos Humanos Fundamentais na Sociedade da Informação de Heleanara Braga Anvicini
• Capítulo 4: Creative Commons frente aos Direitos Autorais no Brasil de Gustavo Bahuchewskyj Corrêa
• Ricardo Aronne (Capítulo 5: Propriedade Intelectual e Direitos Reais: Um Primeiro Retomar da Obviedade) – Perspectivas atuais do Direito da Propriedade Intelectual
• Iso Chaitz Scherkerkewitz – Direito e Internet
• Denis Borges Barbosa – Uma Introdução à Propriedade Intelectual
• Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 – Direitos Autorais;
• Lei 9.279 de 14 de março de 1996 – Propriedade Industrial
• Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil
• http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83832-cnj-servico-o-que-e-direito-autoral-e-propriedade-industrial
• Declaração dos Direitos Humanos no Ciberespaço
• Livro Verde da Sociedade da Informação
• Artigo Digital Media Law Project
• Diretiva nº 29 de 2001, nela você encontra os artigos 2º (que instituem a proteção dos titulares de direitos autorais) e o art. 5º que prevê as exceções aos direitos estabelecidos no seu artigo 2º.
• Já a diretiva nº 31 de 2000, no art. 14 se vê as regras de responsabilização de quem possui conteúdo protegido armazenado em seu servidor
• Já neste último link é a diretiva que foi votada este ano

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