FYI: An appeals court may kill a GNU GPL software license

A defesa do licenciamento FOSS recai sobre os ombros de um cara na Virgínia

No dia 27 de Fevereiro de 2025 o site The Register publicou a noticia FYI: An appeals court may kill a GNU GPL software licens (Um tribunal de apelações pode matar uma licença de software GNU GPL). Tudo começa quando a empresa Neo4j inc processou as empresas PureThink e iGov por violações da licença de seu software e de direitos autorais (sendo esta a maior parte).

A Neo4j inc desenvolve um sistema gráfico de gerenciamento de banco de dados tendo a versão community sob licença GPLv3. Porém, em 2018 o Neo4j EE (enterprise edition) foi migrada para a licença Commons Clause que permite manter a licença anteriormente adotada notando certas ressalvas do que pode ser ou não feito com o software, incluindo restrições comerciais por parte de terceiros. Foi dentro deste contesto que iniciou-se o processo legal pois as empresas processadas criaram um fork do Neo4j com o nome ONgDB sendo oferecendo como uma alternativa ao Neo4j. Isso pode ocorrer também com outro fork do Neo4j conhecido como DozerDB.

A licença commons Clause é utilizado da seguinte forma; no final do texto da licença (de apenas 14 linhas no máximo) possui três linhas descrevendo o nome do software, a licença utilizada e o licenciador.

Descrição da licença Commons Clause

Em sua FAQ descreve que a Commons Clause não é uma licença Open Source e que aplicando a Commons Clause a um projeto open source, significará que o código fonte está disponível e atende muitos dos elementos da Open Source Definition tal como livre acesso ao código fonte, liberdade de modificá-lo e liberdade de redistribuir.

John Mark Suhy, fundador e CTO da PureThink e da Gov concedeu entrevista a The Register e afirmou que que está fazendo tudo em pro utilizando todas as suas economias para lutar contra isso no tribunal e que fica surpreso que a FSF não se importar muito com isso:

"Eles sempre tem uma desculpa sobre não ter dinheiro para isso. Felizmente a Software Freedom Conservancy entrou e ajudou."

Esse já não é o primeiro caso que a FSF não se manifesta. Questionada no caso de pessoas que foram presas por desbloquear o PS3 (por volta de 2010), a FSF respondeu que essa não é a luta deles. Outro caso foi das urnas que ela nunca se manifestou sobre o código fonte não ser publico.

Agora devemos aguardar o desenrolar de toda esta história. Lembrando que o Neo4j Community Edition permanece livre (estando sob GPL3) e o caso ocorre sobre o Neo4j Enterprise Edition que é regido pela Commons Clause.

Adverse appeals court ruling could kill GPL software license • The Register

Free Software Foundation rides to defense of AGPLv3 • The Register